O escritório Maxsuel & Rodrigues Sociedade de Advogados, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 58.340.139/0001-64, com sede na CLSW QD 304, Bloco C, Sala 40, Setor Sudoeste, Brasília — DF, CEP 70673-633 (doravante "Escritório"), respeita a privacidade de seus usuários e está comprometido com a proteção dos dados pessoais tratados por meio deste site.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas nesta Política. Os dados podem ser coletados das seguintes formas:
1.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário
Ao preencher o formulário de contato ou ao nos comunicar por e-mail ou WhatsApp, o usuário poderá fornecer:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone / WhatsApp;
- Conteúdo da mensagem e demais informações que o usuário espontaneamente incluir em sua consulta.
1.2. Dados coletados automaticamente
Durante a navegação, poderão ser coletados automaticamente dados técnicos, tais como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, páginas acessadas e data e hora de acesso, por meio de cookies e tecnologias similares.
2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder a contatos, consultas e solicitações de agendamento | Consentimento e/ou procedimentos preliminares relacionados a contrato (art. 7º, I e V) |
| Estabelecer comunicação por WhatsApp, e-mail ou telefone | Consentimento (art. 7º, I) |
| Aprimorar a experiência de navegação e a segurança do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
3. Compartilhamento de Dados
O Escritório não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo nas seguintes hipóteses:
- Com fornecedores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail e comunicação por mensageria), estritamente para viabilizar o funcionamento do site e o atendimento ao usuário;
- Quando necessário ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou de ordem judicial;
- Mediante consentimento específico do titular.
Ao utilizar o WhatsApp como canal de contato, o tratamento de dados pela plataforma sujeita-se também à política de privacidade da Meta Platforms, Inc.
4. Armazenamento e Segurança
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda.
O Escritório adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
5. Cookies
Este site pode utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e coletar dados estatísticos de uso. O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou limitar o uso de cookies, ciente de que isso poderá afetar algumas funcionalidades do site.
6. Direitos do Titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar os dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento e solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados.
Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelos canais indicados na seção "Encarregado e Contato".
7. Encarregado e Contato
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Escritório pelos seguintes canais:
- E-mail: contato@maxsuelerodrigues.com.br
- WhatsApp: +55 61 3202-3857
- Endereço: CLSW QD 304, Bloco C, Sala 40, Setor Sudoeste, Brasília — DF, CEP 70673-633
8. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações em nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica.
9. Legislação Aplicável e Foro
Esta Política é regida pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília — Distrito Federal para dirimir quaisquer questões dela decorrentes.
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